Debate que vem ocorrendo desde 2016.

O Supremo entende que a prisão após segunda instância é possível, mas ações no tribunal visam mudar esse entendimento. De acordo com a assessoria do STF, o presidente Dias Toffoli atendeu ao pedido de adiamento feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) porém a pauta ainda continuará em debate.

Caso a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende a execução da pena de prisão para condenados em segunda instância seja aprovada ainda esse ano, isso seria a carta surpresa nas mãos dos petistas. Se o Supremo Tribunal Federal manter o reexame da liminar de soltura de presos condenados em segunda instância, os criminosos poderão ficar em liberdade até que todos os recursos posteriores sejam examinados, nesse caso, o cenário será de caos na segurança de todo o país.

Dados do CNJ

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base em dados do Banco Nacional de Monitoramento de Presos, mostram que há 706 mil presos no Brasil, entre os quais 169 mil (23,9%) na condição de execução provisória da pena, na mesma situação do condenado Lula, com início do cumprimento de pena após condenação em segunda instância.

Com essa estratégica o STF terá a soltura de Lula em suas mãos, podendo conceder ao preso a prisão domiciliar no semiaberto ainda esse ano. Caso isso aconteça, o Petista estaria livre para fortalecer o partido dos trabalhadores para as próximas eleições, na intenção de emplacar Haddad em 2022.

A soltura do ex-presidente Lula, preso e condenado em segunda instância, aguardando julgamento de outros processos, representaria a liberação de outros 170 mil presos em execução provisória de pena.